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NOTA TÉCNICA Nº 01/2025
Assunto: Orientações sobre os CNAEs necessários para abertura de CNPJ por Associações
Prezado(a) Senhor(a),
Com a finalidade de orientar corretamente as associações que estão em processo de constituição e formalização de CNPJ, informamos que deverão ser observadas as seguintes classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), conforme descritas abaixo.
Atividade Econômica Principal:
86.60-7-00 – Atividades de apoio à gestão de saúde
Atividades Econômicas Secundárias:
01.16-4-99 – Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.42-3-00 – Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
21.21-1-03 – Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
72.10-0-00 – Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
85.99-6-99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
86.40-2-99 – Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
Ressaltamos a importância da correta indicação dessas atividades no momento do registro junto à Receita Federal, a fim de evitar inconformidades futuras que possam comprometer a regularidade e o pleno funcionamento da associação.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa equipe técnica está à disposição para orientar e apoiar no processo.
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