Termos e Condições de Uso da Plataforma ComplyPay Última atualização: 24/01/2025 Seja bem-vindo à plataforma ComplyPay (www.complypay.com.br), operada pela empresa COMPLYSOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sob o CNPJ com n° 37.206.081/0001-90, com sede na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, n° 1669, SALA 208 e SALA 207, 2° andar, edifício PH12 BUSINESS CENTER, Portal do Sol, JoãoPessoa/PB. Pedimos que leia atentamente o conteúdo abaixo antes de usar os nossos serviços. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos e Condições de Uso a seguir:
- Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar as funções da plataforma ComplyPay, o usuário concorda em cumprir e acatar as ordens dos Termos e Condições de Uso, bem como às Políticas de Privacidade, entre outras políticas aplicáveis que possam ser vigentes e publicadas sistematicamente. Caso o usuário não acorde com quaisquer componentes destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços. 2.Objetivo da Plataforma A ComplyPay oferece soluções tecnológicas voltadas para pagamentos, compliance, entre outros serviços especificos no ato de sua contratação. A plataforma tem como função primordial facilitar a gestão de pagamentos, conformidade fiscal e tudo que estiver correlacionado, proporcionando uma experiência segura e eficiente para seus usuários.
- Cadastro e Acesso
Para acessar os serviços da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações necessárias, atualizadas e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Login e Senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Responsabilidade pela Conta: O usuário é o único responsável pela atividade em sua conta, incluindo transações e comunicação realizadas através da plataforma. Segurança: A plataforma adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não se responsabiliza por acessos não autorizados devido a falhas externas.
- Uso da Plataforma
O usuário concorda em usar a plataforma de forma legal e fidedigna, conforme as disposições aqui estabelecidas. Comprometendo-se a não realizar ações que possam prejudicar a funcionalidade, segurança e integridade da plataforma, vejamos: Uso Indevido: O usuário não pode utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a propriedade intelectual de terceiros. Proibição de Spam: O envio de comunicações não solicitadas ou publicidade sem consentimento é proibido.
- Propriedade Intelectual
Os Direitos de Propriedade Intelectual não permite que o usuário copie, modifique, distribua, venda ou crie obras derivadas sem a devida permissão sobre todos os materiais, conteúdos, marcas, logotipos e outros elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da COMPLYSOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou de seus licenciadores.
- Privacidade e Proteção de Dados
A ComplyPay compromete-se a proteger as informações pessoais dos usuários, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito nesse documento. Coleta de Dados: A plataforma pode coletar dados pessoais e informações de uso para fornecer os serviços, melhorar a experiência e cumprir com obrigações legais.
- Limitação de Responsabilidade
A ComplyPay não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a: Erros ou interrupções no serviço: Embora a plataforma se empenhe em oferecer um serviço contínuo, não podemos garantir a ausência de falhas técnicas. Vírus ou malwares: A plataforma não se responsabiliza por danos causados por vírus, malwares ou outros elementos prejudiciais.
- Alterações nos Termos
A ComplyPay pode atualizar ou retificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. O usuário será devidamente notificado das mudanças por meio de aviso na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração implica na aceitação dos novos termos.
- Rescisão de Conta
A ComplyPay pode suspender ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, caso constate violação dos Termos e Condições de Uso ou por qualquer outra razão que prejudique a operação da plataforma.
- Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida nos tribunais da cidade João Pessoa- PB.
- Disposições Gerais
Divisibilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. Transferência de Direitos: A COMPLYSOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA pode transferir ou ceder seus direitos e obrigações para terceiros, sem a necessidade de consentimento prévio do usuário.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@complysolutions.com.br ou pelo telefone 83 9 9415-2692.
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